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Gustavo Athayde Nascimento

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Camila Lino Pereira Proença

Notícia · há 8 anos

Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ-GO

Passageiro que ficou 24 horas sem malas deve ser indenizado, decide TJ-GO

Em casos de extravio de bagagem, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor e o dano, conforme a jurisprudência, é presumido. Esse foi o entendimento do juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de...

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Wagner Alexandre Santos

Comentário · há 9 anos

Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide STF

Flávia Ortega Kluska · há 9 anos

Por acaso o réu sabia o valor do celular quando o furtou? Este STF é uma pida de mau gosto. Um caso desse chegar ao STF e ter esta resposta é outro. Se for iPhone vai em cana. Se roubou um celular de um coitado não... Senhores advogados. Nossa justiça é ruim em grande parte por casos tolos como este.

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